sábado, 6 de abril de 2013

Direito ou autoritarismo?

Sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças aos quatro anos de idade

Sou um entusiasta da educação. Há muito acredito que ela seja o melhor, senão o único, caminho para a transformação da sociedade, especialmente uma como a que temos. Por isso, obviamente, aplaudo toda e qualquer medida que amplie o acesso universal a ela, com maior atenção para as classes mais pobres. Mas, sou totalmente contrário à OBRIGATORIEDADE, agora imposta por lei, da matrícula de crianças a partir dos quatro anos de idade. É às famílias que cabe a decisão por isso.


Fui dirigente de uma instituição de Educação Infantil e conheço a importância e o valor do trabalho desenvolvido por profissionais dedicados e competentes e dos frutos por ele gerados. Por isso mesmo, acho que todas as crianças deveriam ingressar bem cedo no ambiente escolar, não só pelo aspectos pedagógicos, mas pela ampliação do convívio social. E também sei que para uma grande maioria dessas crianças, principalmente para aquelas menos favorecidas economicamente, essa é a única alternativa de uma socialização saudável, para muitas também uma das poucas possibilidades de sobrevivência e, para algumas, até mesmo de salvação.

Mas o convívio familiar é também fundamental para a formação das crianças. Esse um dos motivos pelos quais não posso concordar que isso seja uma imposição e que as famílias não tenham a liberdade de decidir. Considero essa uma intromissão exagerada do Estado na vida das pessoas, uma invasão de seu espaço de convivência, uma negação de sua autonomia cidadã.

Ademais, vejo-a como prescindível. Se a oferta realmente atender à universalização, a sociedade responderá positivamente. Ao contrário do que muitos pensam, ela é sábia. E a obrigatoriedade será desnecessária, haja vista a atual demanda por creches.


Acredito que, nos extratos mais favorecidos da população, haverá muitas ações judiciais questionando essa medida e, sinceramente, espero que sejam vitoriosas. Pois, por saber que ainda temos muito que avançar em nosso desenvolvimento como sociedade civilizada, penso que não podemos nos submeter a mais essa tutela.

Há que se respeitar a autonomia das pessoas e acreditar na sua capacidade de discernimento. E acatar sua decisão, mesmo quando dela discordarmos. Quero muito ajudar a construir uma sociedade democrática, que conte com um estado não autoritário. E autoritarismo e imposições descabidas em nada contribuem para isso. Mesmo que em relação à educação. O que por sinal é uma contradição. Educação por imposição não merece esse nome. Seu nome é só autoritarismo, mesmo.

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