quinta-feira, 4 de abril de 2013

A mídia, o governo e a sociedade

O comportamento da mídia corporativa em relação aos governos do PT e à sua base aliada é absolutamente parcial. A falta de reação por parte desse mesmo governo é incompreensível; chega a ser espantosa, diante do descalabro de que é vítima. Contudo, esta não é uma questão partidária ou de governo, é uma questão de Estado, que por não receber a devida atenção por parte de sua gestão atual, deve ser assumida pela própria sociedade. Só a sociedade mobilizada poderá mudar esse quadro, o que deve fazer em benefício próprio.

Sempre que se fala em regulação das atividades de comunicação social há uma grita geral, por parte dos grandes veículos da mídia e de seus "analistas", afirmando tratar-se de tentativa de censura e/ou de cerceamento da liberdade de expressão, segundo eles, só garantida por uma liberdade ilimitada. Ou seja, consideram-se os empresários da comunicação e seus porta-vozes pessoas e instituições acima de qualquer suspeita. Arrogam-se o direito irrestrito de fiscalização e crítica sem as contrapartidas - devidas e necessárias - de também estarem sob controle e de prestarem contas à sociedade de suas atividades.

Mesmo antes do advento de governos voltados de forma mais acentuada às necessidades e interesses dos trabalhadores e das classes menos favorecidas, numerosos foram os casos em que a atuação da imprensa causou sérios danos e prejuízos, que por sua amplitude e repercussão, têm como característica principal a irreparabilidade. Para citar apenas alguns, fiquemos com o mais que conhecido e citado caso da Escola Base e também com o do Deputado Ibsen Pinheiro.

Além disso são também bastante conhecidos o apoio dos grandes órgãos da imprensa ao golpe militar de 1964, a colaboração de alguns deles (não todos, é necessário ressaltar) com a repressão, a tentativa de golpe para derrotar Leonel Brizola nas eleições ao Governo do Rio de Janeiro em 1982 - caso Proconsult -, 
a omissão e silêncio durante boa parte da campanha das "Diretas Já" nos anos 1980 e a manipulação na edição do último debate entre Lula e Collor em 1989, levada ao ar pelo Jornal Nacional.

Com a posse de Lula em 2003, sua reeleição e sucessão, o comportamento partidarizado da mídia foi se acentuando e agravando. Qualquer pessoa minimamente esclarecida é capaz de reconhecer a tendenciosidade não só das opiniões - que em muitos casos são manifestamente oposicionistas e, em alguns, abertamente raivosas, como as de Jabor, Nêumane Pinto, Reinaldo Azevedo e Duailibi para citar poucos - como também das "notícias" e das omissões de "um lado" e do "outro" do atual espectro político-partidário nacional. Se fôssemos falar de política ou economia internacional precisaríamos, então, de um verdadeiro tratado.

Nos últimos meses, os casos mais graves e evidentes dessa tendenciosidade foram os boatos e mentiras sobre a possibilidade de "apagões" (que obrigou-os até à publicação de desmentidos); a redução das tarifas de energia elétrica; o aumento do preço da gasolina; a redução tributária dos produtos da cesta básica; a situação da Petrobras e, por último, a distorção criminosa das declarações da presidenta Dilma sobre o controle da inflação e a política de juros do Banco Central.


A presidenta foi direta e claramente atingida em pelo menos dois desses casos. O primeiro, depois do anúncio oficial da redução das tarifas energéticas, quando foi duramente atacada, inclusive pela cor (vermelha) da roupa que usou em seu pronunciamento à nação. O segundo, ao qual reagiu imediatamente, o da manipulação e distorção de sua declaração sobre a inoportunidade de uma política anti-inflação que cause ainda mais prejuízos ao esforço do país em retomar seu crescimento econômico.

Há quem diga, em resposta a essas críticas, que a mídia tem o direito de manifestar a sua opinião e que não se pode exigir-lhe alinhamento ao governo e a suas políticas. E que, por isso, a proposta de regulação da mídia não passa de manifestação do autoritarismo que, segundo eles, caracteriza ideologicamente o PT, em particular, e alguns dos outros partidos da situação.

A esses, se fosse necessário (não é, pois bem sabem do que se trata e seus argumentos visam somente influenciar a opinião pública contra o estabelecimento desse debate absolutamente fundamental para o amadurecimento de nossa incipiente e frágil democracia), diríamos que têm, sim, todo o direito de ter a sua OPINIÃO e de expressá-la. Mas que, de forma alguma, podem fazê-lo, como fazem, de maneira unilateral e, dissimuladamente, disfarçando-as como se fossem notícias.

Além disso, uma imprensa - e
specialmente as emissoras de rádio e televisão, por se tratarem de concessões públicas - que fosse verdadeiramente democrática e que tivesse compromisso com a informação e a prestação de serviços à população, deveria estar de braços dados com a pluralidade de opiniões e com a possibilidade do contraditório, ouvindo e divulgando igualmente todas as versões dos fatos, todos os lados das notícias e todas as correntes de pensamento.

Por outro lado, o que já foi proclamado à exaustão pelos que lutam pela democratização da comunicação e que é acintosamente omitido e distorcido por esses grandes veículos, a regulação que se propõe nada mais é do que aquela que determina a Constituição e que nada tem a ver com o conteúdo em si por eles divulgado. Ora, dirão eles, mas se as críticas se dirigem ao que diz a mídia, como não se trata de censura? Não se trata de cercear-lhes o direito de expressar seu pensamento. Mas do direito que temos, numa democracia de verdade, de expressar o nosso em igualdade de condições e de repercussão. De não deixar que a sociedade seja sufocada por apenas uma visão, uma proposta, uma ideologia. Trata-se, também, de fazer com que haja uma distribuição mais equânime e, portanto, mais democrática, da PROPRIEDADE dos veículos. Para que a população tenha opções e ela faça a escolha do conteúdo que deseja receber e, como gostam de dizer os arautos do mercado da comunicação, consumir.

Aqui, chega-se ao cerne da questão: para os atuais "barões" da comunicação nacional, o que interessa não é a qualidade e a "isenção" da informação e muito menos a diversidade que a tão propalada "liberdade de expressão" deveria garantir. O que defendem, com unhas e dentes, são seus interesses econômicos, o tamanho de seus impérios e conseqüentemente de seus ganhos e lucros, que certamente serão afetados por essa regulação, o que não negamos.

Mas, tudo isso já sabemos todos. O que mais nos espanta e que incomoda é o fato de os que agora se encontram no governo - que se diz expressão dos interesses da grande maioria da população e que veem suas políticas e, logo, esses interesses serem atacados diuturnamente -, tendo sofrido ao longo de sua caminhada todos os golpes para que não chegassem ao centro das decisões e sendo o alvo de tudo o que já descrevemos, não ajam no sentido de proporcionar a essa parcela da sociedade que representam a oportunidade de se expressar livremente e em condições de se fazer ouvir pelo conjunto da nação.

A presidenta Dilma, talvez por ter experimentado na carne a dureza e crueldade de um regime ditatorial, já se declarou contrária a qualquer medida de cerceamento da imprensa. Com sua atitude e suas declarações, equivocadas, proporciona munição aos grandes empresários midiáticos para acusarem os que pugnam pela regulamentação de autoritários e censores. Experimentou ela mesma, como expusemos acima, a covardia dessa oposição midiática. Precisa dar-se conta de que não se trata de caso isolado. Que essa é a prática contumaz dos senhores da comunicação.
 Mas, ao que parece, não dá sinais de que vá mudar de atitude e caminhar junto aos que pretendem a verdadeira liberdade de expressão. Principalmente se fizer seu confidente para esse tema o senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que chegou a indispor-se com o partido por causa do assunto.

Imaginamos que esse comportamento se deva a um temor de que o assunto seja utilizado pela oposição nas próximas eleições, o que certamente ocorreria, e possa pôr em risco a releição. Embora discordando da prioridade a esse enfoque meramente eleitoral, que contraria e põe em xeque as razões de sua ascensão ao governo - afinal é para mudanças estruturais e para o aprofundamento da democratização e desprivatização do Estado que receberam a confiança e o voto que os elegeu - creio ser difícil que dele abdiquem.

Portanto, o que resta aos que propugnam por essa regulamentação - que, ademais, já foi proclamada como necessária pela ONU e que vem se tornando uma clara preocupação em países aos quais nem de longe se pode acusar de autoritários, como é o caso da Inglaterra - é mobilizar a sociedade, através de suas organizações e utilizando os meios que se encontram a nossa disposição, como a internet, para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Como item obrigatório dentre as reivindicações, por ser indispensável à concretização desse anseio, deverá estar a distribuição das verbas públicas, que hoje, inacreditável e inexplicavelmente, são destinadas na sua quase totalidade a esses mesmos veículos que tantos ataques desferem ao governo.

Precisamos ter claro, porém, e realizar um processo de esclarecimento da opinião pública, que não se trata de um projeto de interesse do governo ou de partidos. Esta não é uma questão partidária, e muito menos de interesse específico do governo atual ou de qualquer outro.


A Comunicação Social, com todas as suas repercussões e conseqüências nos campos político, educacional e cultural, principalmente do ponto de vista dos meios e veículos radiofônicos e televisivos, é um tema republicano, um assunto estratégico do país, um interesse de Estado. Sua democratização - com medidas impeditivas de monopólios, oligopólios, e da propriedade cruzada de meios e veículos - é uma das garantias da legítima liberdade de expressão e da pluralidade de idéias, em favor de uma sociedade tolerante e harmoniosa, que cada vez mais aprenda a conviver com a diversidade e respeitar as diferenças.

Ganharão com essa democratização - fruto da regulamentação que desejamos - os movimentos de luta contra todas as formas de discriminação, seja ela racial, religiosa, de gênero, de orientação sexual, ...

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